Portal de Publicações Oficiais

RGF 2025 - 3º Quadrimestre

RREO 2025 - 6° Bimestre

Portaria N°223/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°132 2025 - Carona

Lei N°938/2025 - REMUME 2025

PE N°010/2025 - Fardamento Escolar completo

Adesão/Carona N°/2025 Shows Pirotécnicos/Fogos de Artifício

Adesão/Carona N°/2025 Dedetização, desinsetização, desratização e outros

Lei N°941/2025 - Autoriza o poder executivo a contratar servidores

PPA 2026-2029- Lei N°937/2025

Lei N°939/2025 - Pagamento do incentivo adicional - Referente 2024

Lei N°940/2025 - Altera a Lei Nº869 2025 - Reorganiza a estrutura administrativa

Portaria N°224/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°133 2025 - Carona

Portaria N°225/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°135 2025

PE N°009/2025 - Merenda Escolar

Cotação de Preço - Consultoria técnica em gestão da Atenção Básica em Saúde

Resolução CMS N°13/2025 - Aprovar REMUME 2025/2026

Portaria N°222/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°134 2025

Decreto N°185/2025 - REVOGAR DECRETO Nº121 2025 Agentes de Contratação, Pregoeir

PE N°007/2025 - Medicamentos

Portaria N°219/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°155 2021