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Decreto N°029/2024 - Situação de Emergência - Saúde Pública

Decreto N°025/2024 - Comitê de Enfrentamento à Enchente do Rio Iaco 2024

Decreto N°024/2024 - 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação

Resolução CMS N°001/2024 - Realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão

Decreto N°016/2024 Regulamentação da Lei Federal 14.133 - Licitações e Contratos

Resolução CMDCA N°001/2024 Aprovar o Protocolo de Atendimento Integrado

Portaria N°011/2024 - Exonerar VERANICE MARTINS DE LIMA

Decreto N°021/2024 - Designar Comissão de Vistoria e Avaliação Patrimonial

Decreto N°023/2024 - Situação de emergência - inundações - DOEAC N°13.720

CC N°005/2023 - kit de higiene pessoal e Kit de higiene Bucal

CMDCA - Assembleia de Eleição - Ocorrerá no dia 01/03/2024

Portaria N°013/2024 - Nomear FABRICIO QUEIROZ DE OLIVEIRA

Portaria N°014/2024 - Nomear SANDRA DA SILVA QUEIROZ

Decreto N°017/2024 Prorrogado no Art. 2º, da Lei nº705/2002

Adesão/Carona N°017/2023 - Veículo tipo Van, Incluindo Motorista - Sec. de Saúde

Adesão/Carona N°016/2023 Veículo utilitário - Sec. de Saúde

Portaria N°012/2024 Exonerar JOSÉ CARLOS MOREIRA DE SOUZA

Portaria N°004/2024 - Exonerar VALCIONE OLIVEIRA DA ROCHA

Decreto N°013/2024 - Comissão Organizadora do Carnaval de Rua 2024

Resolução CMAS N°001/2024 - Prestação de Contas