Legislação Municipal

Declaração de Acumulação ou Não-acumulação de Cargos

Declaração de Bens

Declaração de Antecedentes

Extrato do Contrato N°035/2026 - C. Pinheiro Lima Construtora Ltda - CE N°003/2026

Portaria N°115/2026 - Fiscais de Contrato N°035/2026 - CE N°003/2026

Decreto N°156/2026 - Composição da Comissão Avaliadora do PNAB

Prorrogação do Aviso de Abertura - DL N°/2026 camisetas personalizadas

DL N°/2026 Camisetas Personalizadas

Cotação de Preços - Gás de cozinha (GLP) e vasilhames vazios

1° Termo Aditivo - Contrato nº070/2025 - Adesão/Carona N°/2025

Termo de Adjudicação e Homologação - PE Nº002/2026

Resultado Final - Edital PNAB Nº001/2026 - DOEAC N°14273

Termo Aditivo - Contrato nº 031/2026 - MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CONTRATO N° 035/2026 - C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA

PORTARIA N° 115/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 035/2026

Decreto N° 156/2026 - Comissão Avaliadora responsável Edital N° 001/2026 - PNAB

Portaria nº002/2026 - Nomeação da Comissão Organizadora da 8ª Conferência de Saúde

1° Termo Aditivo - Contrato nº120/2025 - CE N°002/2025

Termo de Adjudicação e Homologação - CE Nº003/2026

Decreto nº157/2026 - Alteração e Retificação do Anexo I do Decreto nº19/2026