Legislação Municipal

CHP N°009/2026 Serviços Funerários

Portaria Nº187/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº077/2026 - PE SRP Nº007/2026

Decreto Nº205/2026 - Nomeação - Tassio Jose Oliveira Farias - Cargo de Direção, Assessoramento e Coordenação

Decreto Nº204/2026 - Exoneração - Tassio Jose Oliveira Farias - Cargo de Comissão De Chefia, Assistência e Assessoramento 5

Republicado por Incorreção - Retificação - CHP Nº6/2026 - Transporte escolar da Rede Pública

Decreto Nº197/2026 - Nomeação - Denismar Cavalcante do Nascimento - Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 1

Extrato do Contrato Nº077/2026 - AGROACRE SENA LTDA - PE SRP Nº007/2026

Aviso de Licitação - CHP N°009/2026

Portaria Nº149/2026 - Gestor e Fiscal do Termo de Reconhecimento de Dívida - CONTRATO N°057/2026 - Inexigibilidade Nº002/2026

Termo de Reconhecimento de Dívida - CONTRATO N°057/2026 - Inexigibilidade Nº002/2026

DL N°/2026 - Bombas submersas, bombas d'água e motores-bomba

Cotação de Preço - DL - Bombas submersas, bombas d’água e motores-bomba

Portaria Nº182/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº073/2026 - PE N°007/2025

Portaria Nº179/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº070/2026 - PE N°007/2025

Portaria Nº183/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº074/2026 - PE N°007/2025

Portaria Nº184/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº075/2026 - PE N°007/2025

Portaria Nº177/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº068/2026 - PE N°007/2025

Portaria Nº180/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº071/2026 - PE N°007/2025

Portaria Nº181/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº072/2026 - PE N°007/2025

Portaria Nº178/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº069/2026 - PE N°007/2025