Legislação Municipal

Contrato N°083/2026 - Credenciamento N°006/2026 - DOEAC N°14370

Portaria nº201/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº039/2026 - CE N°001/2026

Portaria nº200/2026 - Credenciamento de Empresas - Credenciamento N°009/2026

Contrato nº108/2026 - Credenciamento nº006/2026 - DOEAC nº14369

Contrato nº093/2026 - Credenciamento nº006/2026 - DOEAC nº14369

Resolução nº09/2026 - Resultado do Credenciamento - Credenciamento N°009/2026

Portaria nº192/2026 - Prorrogação de Prazo de PAD N°002/2026

Termo de Homologação - Credenciamento N°009/2026 - DOEAC nº14369

Contrato nº095/2026 - Abdiel da Silva Souza - Credenciamento nº004/2026 - DOEAC nº14368

Contrato nº091/2026 - ITAMAR DA SILVA SOUZA - Credenciamento nº004/2026 - DOEAC nº14368

Termo de Adjudicação e Homologação - PE SRP nº007/2026 - DOEAC nº14367

Termo de Adjudicação e Homologação - PE SRP nº006/2026 - DOEAC nº14367

Decreto N°221/2026 Autorização de veículos caminhonete cabine dupla/pick-up leve - Serviço de táxi

Notificação Administrativa - Contrato N°025/2026 - PE N°010/2025

RGF 2026 - 2º Quadrimestre - DOEAC N°14364

Republicado por Incorreção - Lei N°961/2026 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sena Madureira - Acre – REFIS 2026

Portaria N°197/2026 Divulgar o RGF 2º Quadrimestre de 2026

RREO 2026 - 4º Bimestre - DOEAC N°14364

RREO 2026 - 4º Bimestre

RGF 2026 - 2º Quadrimestre