Legislação Municipal

Decreto Nº186/2026 - Concessão de Diárias para Servidores

Extrato de Contrato Nº051/2026 - G. Peixoto Brito Empreendimentos Ltda - PE SRP Nº002/2026

Republicado por Incorreção - Lei Nº956/2026 Altera Lei Nº808/2024 - Reestruturação de Cargos

Portaria nº157/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº065/2026 - D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Portaria nº155/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº063/2026 - JP-MED DISTRIBIÇÃO E COMERCIO LTDA

Portaria nº150/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº058/2026 - PURAH MEDICAL & CO LTDA

Portaria nº151/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº059/2026 - CAMBÉ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

Portaria nº154/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº062/2026 - INFINITI EMPREENDIMENTOS LTDA

Lei nº956/2026 - Altera estrutura remuneratória e extingue cargos em comissão

Decreto Torna sem Efeito - nº184/2026 - Nomeação de Jackeline Silva do Vale

Portaria nº153/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº061/2026 - IMED MEDICAMENTOS LTDA

Lei nº957/2026 - Institui Programa Municipal Banheiro para Todos

Portaria nº152/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº060/2026 - GOLDEN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Decreto nº185/2026 - Nomeação - Railton Ramos da Silva

Portaria nº156/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº064/2026 - KIENTRO BRASIL LTDA

Portaria nº14/2026 - Diretrizes ações pedagógicas saúde e dignidade menstrual

Extrato da Ata de Registro de Preços nº075/2025 - IMED MEDICAMENTOS LTDA - PE nº90015/2025

Extrato da Ata de Registro de Preços nº139/2025 - PURAH MEDICAL & CO LTDA - PE nº90012/2025

Extrato de Contrato Nº054/2026 - D. F. S. Importação e Exportação Ltda

Extrato da Ata Nº029/2026 - PE SRP Nº007/2025