ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO/CMAS/ Nº 02 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Sena Madureira – Acre, em reunião Extraordinária realizada dia 22 de fevereiro de 2022, Órgão de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Nº 017 de 29 de dezembro de 1995, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
 
CONSIDERANDO o oficio /PMSM/SEMCIAS/Nº004/2022 de 27 de janeiro de 2022 que encaminha o Demonstrativo Sintético de execução Físico Financeiro referente aos serviços e Programas ao conselho Municipal de Assistência social.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético
Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS exercício 2020, conforme abaixo:
• Serviços/Programas;
• IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do SUAS);
• IGD PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família).

 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sena Madureira, 23 de fevereiro de 2022.

Chaena Carvalho Pereira Vilaço
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social em exercício – CMAS
Decreto nº 087/2021