ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SENA MADUREIRA AC

RESOLUÇÃO/CMAS/ Nº 01 DE 13 DE MARÇO DE 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Sena Madureira – Acre, em reunião Extraordinária realizada dia 13 de março de 2022, Órgão
de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
Nº 017 de 29 de dezembro de 1995, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
CONSIDERANDO o oficio /PMPC/SEMCAST/Nº 0027/ de 12 de março de 2023 que encaminha o Demonstrativo Sintético de Execução Físico
Financeira referente aos Serviços e Programas ao Conselho Municipal de Assistência social.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social 
– SUAS exercício 2021, conforme abaixo:
• Serviços/Programas;
• IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do SUAS);
• IGD PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sena Madureira - AC, 13 de março de 2023.

Emanuel Pereira de Araújo
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS
Decreto nº 087/2021