Resolução N°01/2021-Nomear os membros para compor a Comissão Técnica Provisória

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


RESOLUÇÃO DO CMS Nº 001 de 13 de abril de 2021.


O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em
sua Segunda Reunião Extraordinária, realizada dia 13 de abril de 2021,
com base em suas competências regimentais, e atribuições conferidas
por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28
de dezembro de 1990.


Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho
Nacional de Saúde;


Considerando o Art. 15° da Lei Municipal nº 576/2017, § 3° A instituição
de cada Comissão será estabelecida em Resolução própria na qual deverá constar a explicitação de suas finalidades, objetivos, composição, atribuições e demais regras que identifiquem claramente sua natureza e  § 4°. A composição das Comissões Técnicas será composta de forma paritária, sendo: 02 (dois) usuários, 01 (um) trabalhador e 01 (um) gestor, e para instalação dos trabalhos requer o quórum mínimo de 50% de
seus membros e será nomeada mediante resolução do CMS.


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear os membro