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Resolução n°009/2023 - Aprovar a Adesão ao Programa Saúde na Escola – 2023/2024

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


RESOLUÇÃO DO CMS Nº 009 de 28 de fevereiro de 2023.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em
sua Segunda Reunião Ordinária realizada dia 28 de fevereiro de 2023,
com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas
por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de
dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.


Considerando PORTARIA GM/MS Nº 3.705, DE 03 DE OUTUBRO DE
2022, que habilita municípios e o Distrito Federal ao recebimento do
incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde
na Escola no segundo ano do ciclo 2021/2022 e destina recursos

financeiros para os Municípios aderidos ao Programa Crescer Saudável 

que alcançaram as metas do Programa.

 

Considerando O OFICIO CIRCULAR Nº 16/2022/DEPROS/SAPS/MS –
BRASILIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022, que especifica a Adesão,

e avaliação do Programa Saúde na Escola Ciclo 2023/2024.


RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Adesão ao Programa Saúde na Escola –

Período de 2023/2024 do município de Sena Madureira.


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 009 de 28
de fevereiro de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de

dezembro de 2017.


Donizety Lima Fernandes
Presidente do CMS
Dec. Nº 040/2022
Sena Madureira – Acre
Nildete Lira do Nascimento
Sec. Municipal de Saúde
Dec. 003/2022
Sena Madureira - Acre

Resolução n°009/2023 - Aprovar a Adesão ao Programa Saúde na Escola – 2023/2024

  • DOEAC 13.506

    DATA: 04/04/2023

    PÁG.(S): 253

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