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Resolução N°007/2021 - PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PROGRAMA Nº 202181000789

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

 

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 007 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 017 de 29 de dezembro de 1995, e conforme reunião Ordinária realizada em 22 de outubro de 2021, considerando

 

A resolução nº 109 de 2009 que trata da tipificação dos serviços Socioassistenciais, neste caso os serviços sociais básicos.


Considerando a portaria nº 580 de 01 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a utilização dos recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério da Cidadania para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS.


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PROGRAMA Nº 202181000789 NO VALOR TOTAL DE R$ 500.000,00 DE CUSTEIO.


Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Sena Madureira - Acre, 22 de outubro de 2021.


Emanuel Pereira de Araújo
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS
Decreto nº 087/2021

 

 

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL


RESOLUÇÃO Nº 007 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021


“EMENDA PARLAMENTAR CONFORME PORTARIA Nº 2.601 DE 2018 PARA FORTALENCIENTTO DOS SERVIÇOS SOCIOIASSISTENCIAIS PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº109/2009.


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 017 de 29 de dezembro de 1995, e conforme reunião Ordinária realizada em 22 de outubro de 2021, considerando:


A resolução nº 109 de 2009 que trata da tipificação dos serviços Socioassistenciais, neste caso os serviços sociais básicos.


II. Considerando a portaria nº 2.601 de 06 de novembro de 2018 que dispõe sobre a utilização dos recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério da Cidadania para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS.


R E S O L V E:


Art. 1º Aprovar A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PROGRAMA Nº 202181000789 NO VALOR TOTAL DE R$ 500.000,00 DE CUSTEIO.


Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Sena Madureira - Acre, 22 de outubro de 2021.


Emanuel Pereira de Araújo
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS
Decreto nº 087/2021

Resolução N°007/2021 - PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PROGRAMA Nº 202181000789

  • DOEAC N° 13.158

    DATA: 04/11/2021

    PÁG.(S): 155

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