ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 006 de 19 de abril de 2022

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua
Segunda Reunião Ordinária realizada dia 19 de abril de 2022, com base
em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do
SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de dezembro de
1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 652 de 14 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 042 de 19 de abril de 2022,
que convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município
de Sena Madureira – Acre e dá outras providencias.

CONSIDERANDO as atribuições previstas no Art. 5º, XVI da Lei Nº 576
de 07 de dezembro de 2017.

CONSIDERANDO a necessidade de aprovar o Regimento Interno da
1ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Sena Madureira – Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de
Saúde Mental do Município de Sena Madureira - Acre.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Donizety Lima Fernandes
Presidente do CMS
Déc. Nº 040/2022
Sena Madureira – Acre

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 006 de 19 de abril
de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

Nildete Lira do Nascimento
Sec. Municipal de Saúde
Dec. 003/2022
Sena Madureira