ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SENA MADUREIRA AC

RESOLUÇÃO N.° 005 /2023, de 06 de junho de 2023.
Cria Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal
de Assistência Social de Sena Madureira.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Sena
Madureira, no uso de suas competências e nas  atribuições
conferidas pela Lei n0 746, de 29 de  março  de 2023, e em
Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2023, considerando
Tema Central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos
e o SUAS que queremos!”.
 
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal
de Assistência Social, composta pelos seguintes membros:
I – Emanuel Pereira de Araújo – Presidente do CMAS
II – Eliane Ferreira da Silva Mendes - Vice-Presidente do CMAS,
III – Dhyellen Sabrine N. Ferreira - Representante dos usuários, Trabalhadores ou Entidades;
IV – Josafá Carvalho Vieira – Representante Governamental

Art. 2º - A Comissão será presidida pelo Presidente e pelo
Vice- Presidente do CMAS de Sena Madureira/AC, e terá como
competência:
I - Preparar e executar as Capacitações para realizações dos
Encontros nas localidades, CRAS, CREAS, SEMCIAS;
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos Encontros nas
Localidades, CRAS, CREAS, SEMCIAS;
III - Preparar e acompanhar a operacionalização da XIII Conferência
Municipal de Assistência Social;
IV - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser
utilizada durante na XIII Conferência Municipal de Assistência Social;
V - Organizar e coordenar a XIII Conferência Municipal de Assistência Social;
VI - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal
de Cidadania e Assistência Social, que tenham interface com o evento,
para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à XIII
Conferência Municipal de Assistência Social;
VII - Dar suporte técnico - operacional durante o evento;
VIII - Manter o CMAS de Sena Madureira-AC informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social;

Art. 3º - Para operacionalização da XIII Conferência Municipal de Assistência
Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:
I - Secretaria Executiva do CMAS;
II - Unidades da SEMCIAS, CRAS e CREAS;

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda,
com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização
da XIII Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as
instituições e organizações governamentais ou de sociedade
civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras
de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Sena Madureira/AC, 06 de junho de 2023

EMANUEL PEREIRA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS
Decreto nº 087/2021