ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
RESOLUÇÃO N°003 DE 06 DE JUNHO DE 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sena Madureira-/AC, no exercício de suas atribuições estabelecida pela Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal no 519/2016, bem como sua função deliberativa e controle sobre as ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Sena Madureira/AC, resolve:
CONSIDERANDO a competência da Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do Conselho;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA realizada a Reunião Ordinária em 04 de junho de 2025;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica Oficializada a nova diretoria do (CMDCA), realizada no dia 04 de
junho 2025, na sede da secretaria de assistência Social.
Art. 2°. Ficando a nova diretoria:
Presidente a Sra. JULIANA SILVA RODRIGUES,
representante da Secretaria Municipal de Educação,
como Vice-Presidente a Sra. GILVANA DIAS COSTA,
representante da Pastoral da Criança.
Art. 3°. O processo de mudança da diretoria, foi conduzido conforme determina o Regimento Interno do conselho e a Lei Municipal no 519/2016.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Sena Madureira 09 de junho de 2025
JULIANA SILVA RODRIGUES
Presidente do CMDCA de Sena Madureira/AC
Res.N° 003/2025
Resolução CMDCA N°003/2025 - Nova diretoria do CMDCA
DOEAC 14.041
PÁG.(S): 237
DATA: 11/06/2025