ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SENA MADUREIRA – ACRE

RESOLUÇÃO Nº 003 DE 16 DE MARÇO DE 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
de Sena Madureira-/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei
Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei
Municipal nº 519/2016, no exercício de sua função Deliberativa e
Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos
da Criança e do Adolescente no Município de Sena Madureira/AC,

CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger
o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;

CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA
ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 16 de março de 2023;

RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2023 a 09
de março de 2024, ficando a Sra. Francisca Zacarias Nunes de Matos,
representante da Secretaria Municipal de Saúde como Presidente e a
Sra. Gilvana Dias Dantas da Rocha, representante da Organização da
Sociedade Civil Pastoral da Criança como Vice-Presidente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sena Madureira 16 de março de 2023
Francisca Zacarias Nunes de Matos
Presidente do CMDCA de Sena Madureira/AC