ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
RESOLUÇÃO/CMAS/ Nº 08 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,Sena Madureira – Acre, em reunião ordinária realizada dia
22 de julho de 2024, Órgão de controle social dos Recursos
destinados a Política Municipal de Assistência Social no uso de
suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 746,
de 29 de março de 2023, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS), eCONSIDERANDO a ResoluçãoN.º 11 de 18 de outubro de 2022. Art. 1º apro
va o planejamento financeiro de recursos do segundo semestre de 2022,cofinanciamento estadual do suas, valor 116.789,50.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a retificação no Planejamento Financeiro 2022 segundo se
mestre, referente aos recursos do bloco da “Proteção Social Especial 2022,
ORD. 2 – PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO DO SERVIÇO DE ACO
LHIMENTO INSTITUICIONAL”, tendo como financiador o FEAS – Fundo Es
tadual de Assistência Social. Também neste bloco, suprime-se todo o item
ORD.1 – “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO”.
Art. 2º. Aprovar a supressão de todo o item ORD. 3 – “AQUISIÇÃO DE GE
NEROS ALIMENTÍCIOS PARA O SCFV”, relacionado ao bloco da Proteção
Social Básica no Planejamento Financeiro 2022 segundo semestre.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sena Madureira, 08 de agosto de 2024.
Karolaynne Brito Gomes
Presidente do CMAS
Res.Nº 006
Resolução CMAS N°008/2024-Aprovar a retificação no Planejamento Financeiro 2022
DOEAC 13.839
PÁG.(S): 177
DATA: 14/08/2024