ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO/CMAS/ Nº 01 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Sena Madureira
– Acre, em reunião ordinária realizada dia 23 de janeiro de 2024, Órgão de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de
Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei Municipal nº 746, de 29 de março de 2023, e a Lei nº 8.742 de
07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
CONSIDERANDO o oficio /PMPC/SEMCAST/Nº 03 de 23 de janeiro
de 2024 que encaminha o Demonstrativo Sintético de Execução Físico
Financeira referente aos Serviços e Programas ao Conselho Municipal
de Assistência social.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético
Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS exercício 2022, conforme abaixo:
Serviços/Programas;
IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do SUAS);
IGD PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sena Madureira, 23 de janeiro de 2024.
Karolaynne Brito Gomes
Presidente do CMAS
Res.Nº 006
Resolução CMAS N°001/2024 - Prestação de Contas
DOEAC 13.701
PÁG.(S): 161
DATA: 29/01/2024