ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./Nº 36/2025
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município 
de Sena Madureira
 RESOLVE: 
Art. 1° Designar os servidores abaixo indicadas para, em observância à legis
lação vigente, atuarem como Fiscais e Gestores do CONTRATO/SELIC/AC 
Nº 010/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADU
REIRA/AC e a empresa KONSTRU AGRO LTDA, cujo objeto consiste na con
tratação da empresa para aquisição de equipamentos de proteção individual –
EPI, para a equipe de limpeza urbana da Secretária Municipal de Serviços 
Urbanos, visando atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira. 
São partes integrantes deste Contrato, como se nele transcritos estivessem, o 
Termo de Referência, Termo de Dispensa de Licitação, Termo de Ratificação 
de Dispensa de Licitação, Proposta da Contratada, e demais peças que cons
tituem o Processo. A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura 
(11/03/2025) com término dentro do exercício financeiro vigente.
 I Fiscal Titular: Esthevão de Souza Campelo;
 II Fiscal Suplente: Adriano Alves de Andrade; 
III Gestora Titular: Débora Rafaela Freitas da Silva Araújo;
 IV Gestora Suplente: Rones Albuquerque Lima;