REPUBLICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022. 
TERMO DE REVOGAÇÃO E ENCERRAMENTO
 Trata-se de Processo de Pregão Eletrônico instaurado com o fito de contratar empresa especializada para Aquisição de Veículos e Implementos Agrícolas, em conformidade com o convênio nº 902272/2020, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/AC. Contudo, após a realização de estudos internos, tem-se que, ao menos por ora, não há mais conveniência e oportunidade na contratação dos serviços do objeto do procedimento licitatório.
 Dessa forma, considerando que nos termos da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” e, ainda, considerando que o procedimento não gerou efeitos externos e que sua revogação não trará qualquer prejuízo a direitos de terceiros, declara-se revogado o presente processo licitatório, com seu consequente envio ao arquivo. 

Sena Madureira, 09 de maio de 2022.

 Osmar Serafim de Andrade
 Prefeito Municipal de Sena Madureira
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PROCESSO ADM. N°/2020
CONVÊNIO N°902272/2020
CONTRATADO: E. L. N. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 35.576.389/0001-00
VALOR: R$ 80.000,00
 
CONTRATADO: FIBRA DISTRIBUIÇÃO & LOGÍSTICA EIRELI
CNPJ: 29.887.078/0001-51
VALOR: R$ 579.000,00
 
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EDITAL E ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022            
O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará
realizará licitação, do tipo menor preço por item.
 
OBJETO: Visa a Aquisição de Veículos e Implementos Agrícolas,
em conformidade com o convênio nº 902272/2020, para atender
as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/AC.
 
Retirada do Edital: do dia 18/04 a 02/05/2022 no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação de Segunda à quinta-feira, no horário das 07h00min às 13h00min e sexta-feira de 08h00min as 13h00min ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com, no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes.

ABERTURA: 03/05/2022 às 11h00min (horário de Brasília- DF)

LOCAL: COMPRASNET.

Sena Madureira-AC, 13 de abril de 2022.

Michelle do Sacramento Ramos
Pregoeira.