ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

LEI N°778/2023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
“Institui o prêmio “Aluno Destaque do Ano, Professora
Vanuza Souza da Costa”, a ser concedido aos alunos
do 5º ano do Ensino Fundamental e dá outras providências”.

OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, Prefeito Municipal de
Sena Madureira, Estado do Acre.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a premiação “Aluno Destaque Professora
VANUZA SOUZA DA COSTA”, ao final de cada ano letivo, a ser
concedida aos alunos do 5º ano do ensino Fundamental da Rede
de Ensino Municipal do município de Sena Madureira.

Parágrafo Único: Concorrem à referida homenagem todos os alunos 
matriculados nos quintos anos dos ensinos Fundamentais das Escolas 
da Rede Municipal (urbana e rural).

Art. 2º - Serão homenageados 01 (um) aluno de cada turma
que obtiver a melhor média avaliada pela direção da instituição
de ensino, de acordo com os critérios de avaliação; 

Art. 3º - Em caso de empate, o critério de desempate a ser utilizado 
deverá ser o de menor número de faltas.

Parágrafo único. Persistindo o empate, a escolha do aluno deverá ser 
pela melhor média das disciplinas português e matemática. 

Art. 4º - A direção de cada Escola informará ao Poder Legislativo
Municipal, ao final de cada ano letivo, os nomes dos alunos que
serão agraciados com o prêmio da respectiva escola. 

Art. 5º - Os alunos escolhidos nos termos desta Lei serão
homenageados em Sessão Solene, especialmente designada
para esse fim, no final do ano letivo, com data a ser definida
pelo Poder Legislativo em conjunto com a Secretaria Municipal
de Educação, sendo previamente agendado e comunicado
aos diretores das escolas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6° - A homenagem será feita através de entrega de diplomas
aos escolhidos contendo a referida homenagem.
§1º - O diploma que confere o título “Aluno Destaque Professora
VANUZA SOUZA DA COSTA” deverá conter o emblema do
Município, sendo confeccionado especialmente para fim
expresso nesta Lei. 
§ 2º - No Diploma constará o nome do aluno, turma que estuda, nome 
da professora, nome da Escola, filiação, além da homenagem que lhe 
está sendo prestada.
§ 3º - O título será assinado pela Presidência da Câmara. 

Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão 
por conta do Poder Legislativo e dotações próprias prevista no orçamento, sendo suplementadas, se necessário.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – AC, 05 de outubro de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira