ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
 
      CONTRATO N°112/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°112/2023
CONTRATADO: DIDATICOS EDITORA LTDA - ME
CNPJ: 17.164.399/0001-49
VALOR: R$ 445.983,00
VIGÊNCIA:  31 de dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2023
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25, inciso
I da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto
no artigo 25 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO do procedimento Nº 006/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: A contratação empresa especializada no fornecimento de
livros didáticos com o projeto “Sena Madureira, Cidade da Gente:
Estudos Regionais, História e Geografia – Ensino Fundamental”,
para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Favorecido: DIDATICOS EDITORA LTDA - ME 
CNPJ: 17.164.399/0001-49
Valor Total: R$ 445.983,00
(quatrocentos e quarenta e novecentos e oitenta e três reais).

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – 02 – 10 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 – 2.015 – 2.047 – 2.070 – 2.073 – 2.075 – 2.076 
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSO: 500 - 540
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial 
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, 
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 24 de outubro de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira