EDITAL Nº001/2024 - APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo Esporte e Lazer

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS

EDITAL Nº 001/2024 - APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS

A Prefeitura Municipal de Sena Madureira, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei 380/2012, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Sena Madureira, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política municipal de cultura, bem como a Lei Federal Complementar No 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo,regulamentada pelo Decreto Presidencial No 11.525, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural bem como o Decreto Municipal No 824/2023, de 10 de julho de 2023 que regulamenta no Município de Sena Madureira, Estado do Acre a Lei Complementar No 195/2022, Lei Paulo Gustavo, e a Instrução Normativa no 05 de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Complementar no 195 e a lei complementar no 202/23 que amplia o prazo para utilização dos recursos da lei 195/22 lei Paulo Gustavo, torna público o presenteedital para fomento a produções do Audiovisual.

DOS ANEXOS.
1.1. O presente Edital contém 06 (seis) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida,
sendo estes:
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação do Projeto Modalidade I e Modalidade II;
b) ANEXO II: Currículo Pessoa Jurídica;
c) ANEXO III: Solicitação de Pedido de Recurso;
d) ANEXO IV: Declaração de Residência;
e) ANEXO V: Relatório de Execução do Objeto;
f) ANEXO VI: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo.

DAS INSCRIÇÕES:

Data: 14 até 27 de maio de 2024 (de segunda-feira à sexta-feira)

Horário: 7:30 horas às 12:00 horas, e das 14:00 horas as 17:00 horas

Local: Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Brasil, anexo ao estádio Marreirão, bairro: Jorge Alves Jr, Sena Madureira- Acre, Cep 69.940-000,

ou ainda por ficha de inscrição disponível no site www.senamadureira.ac.gov.br

a ser digitado ou manuscrito de forma legível e pelo e-mail: semctels@gmail.com.

Publicações

LISTA DOS CONTEMPLADOS E CLASSIFICADOS

Publicado em 09/07/2024

EDITAL RETIFICADO (Versão -DOEAC N°13.815)

Publicado em 08/07/2024

LISTA DOS CONTEMPLADOS E CLASSIFICADOS

Publicado em 26/06/2024

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Publicado em 05/06/2024

RESULTADO PROVISORIO DE INSCRIÇÕES