ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: T. A. BRILHANTE LTDA
CNPJ 03.316.467/0001-33
VALOR  R$ 7.487,00
Vigência: 
Data da Assinatura:
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e 
com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para prestação de serviços de escavação de 
um poço artesiano, com espessura de cano de 150mm, com instalação 
elétrica, base em concreto 1,00 x 1,00 e instalação de uma bomba 
com material e mão de obra inclusa, afim de atender a necessidade 
de viabilidade hidráulica da celebração do Convênio nº 176/PCN/2019 
– Construção de Escola, localizada no Ramal do Almoxarifado, no Município de Senador Guiomard/AC, a empresa T. A. BRILHANTE LTDA, 
CNPJ Nº 03.316.467/0001-33, totalizando o valor global de R$ 7.487,00 
(sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas 
alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados no processo. 
Senador Guiomard/AC, 13 de setembro de 2023.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC