ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
     CONTRATON°107/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°107/2023
PROCESSO ADM. N°10158/2023/2023
CONTRATADO:  V. M. S. SOUZA IMP. E EXP. LTDA
CNPJ 38.461.219/0001-60
VALOR  R$ 34.800,00
Vigência:  31 de dezembro de 2023
Data da Assinatura:  28 de setembro de 2023
 
 
 
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
Retificação - Aviso de dispensa 040/2023
AVISO DE DISPENSA Nº 024/2023 
COM BASE NO ART. 75, INCISO II, § 3° DA LEI 14.133/2021
O Município de Sena Madureira, Estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Saúde, 
em conformidade com o art. 75, inciso II, § 3° da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público 
aos interessados, que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE LEITE INTEGRAL PARA CRIANÇAS, FILHOS DE 
MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, através da
Secretaria Municipal de Saúde, para atender as necessidades desta municipalidade, podendo 
eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar 
desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
A proposta de Preços deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Sena Madureira, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena 
Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de 
segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira ou pelo 
E-mail:cplsenamadureira@gmail.com até a data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município 
https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes ou através do 
E-mail:cplsenamadureira@gmail.com
outras informações poderão ser obtidas no prédio da CPL, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira.

Sena Madureira, 19 de setembro de 2023.

JOSÉ DOUGLAS ARAÚJO DE FARIAS
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO