ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
        CONTRATO N°105/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°105/2023
PROCESSO ADM. N°9135/2023
CONTRATADO: MENDES E BARROS LTDA – ME
CNPJ 21.138.576/0001-90
VALOR  R$ 55.000,00
Vigência: 30 dias.
Data da Assinatura: 19 de setembro de 2023
 
 
 
 
 
 
 
EDITAL  
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta 
que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que 
me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em 
consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 039/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos 
termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de 
publicidade e comunicação, para estudo, planejamento, conceituação, 
criação, divulgação, entrevistas, cobertura de eventos, intermediação, supervisão e distribuição de ações publicitárias junto à imprensa e aos órgãos 
de comunicação, através da Secretaria Municipal de Administração, para 
anteder as necessidades desta municipalidade com o evento da ExpoSena 
Rural, nos dias 20, 21, 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2023.
Favorecido: MENDES E BARROS LTDA - ME
CNPJ: 21.138.576/0001-90
Valor Total: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 039/2023.
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DO SECRETARIO DE 
ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC.
MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CÓDIGO REDUZIDO: 30
FONTE DOS RECURSO: 501
Sena Madureira – Acre, 18 de setembro de 2023.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira