ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
     CONTRATO N°103/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°103/2023
PROCESSO ADM. N°8397/2023
CONTRATADO: J. ALBERTO HESSEL
CNPJ  04.515.722.0001-30
VALOR R$ 54.304,00
Vigência: 60 DIAS
Data da Assinatura:  06 de setembro de 2023.
 
 
 
 
 
 
EDITAL  
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da
Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no
uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades
do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do
Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação
em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO
do PROCEDIMENTO Nº 037/2023.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de roçadeiras, 
motor bomba e peças para manutenção preventiva e corretiva, pela
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para atender as necessidades 
desta municipalidade.

Favorecido: J. ALBERTO HESSEL
CNPJ Nº: 04.515.722.0001-30
Valor Total: de R$ 54.304,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e quatro reais).
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 037/2023.

ÓRGÃO: 14 – Gabinete da Secretaria de Serviços Urbanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Gabinete da Secretaria de Serviços Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Serviços Urbanos
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 701 
CÓDIGO REDUZIDO: 550 e 552

Sena Madureira – Acre, 06 de setembro de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira