CONTRATO N° 164/2022
EXTRATO DO CONTRATO N°164/2022
CONTRATADO: DREAM LTDA - ME
CNPJ: 23.799.842/0002-31
Valor Global  R$ 25.000,00
Data da Assinatura: 05 de outubro de 2022.
Vigência: 30 (trinta) dias
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 037/2022.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de 50 (cinquenta) colchões de solteiro com espuma flexível de poliuretano, pela secretaria municipal de cidadania e assistência social, para atender as necessidades desta municipalidade.

Favorecido: DREAM LTDA - ME
CNPJ: 23.799.842/0002-31
Valor Total: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 037/2022.

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DA SEC. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 2.028 – FORTALECIMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 001
CÓDIGO REDUZIDO: 96.

Sena Madureira – Acre, 04 de outubro de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira