ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
TERMO ADITIVO
Prorrogado até 15 de Março de 2023
 
3° TERMO ADITIVO 
Prorrogado até 31 de Dezembro de 2023
 
 
     CONTRATO N°101/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°101/2023
PROCESSO ADM. N°8870/2023
CONTRATADO:  LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL - DEMAIS
CNPJ  00.609.820/0001-85
VALOR R$ 55.000,00
Vigência: 31 de Dezembro de 2023
Data da Assinatura:  04 de setembro de 2023
 
 
 
 
 
EDITAL 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo
devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER
JURÍDICO prevê a DISPESA em conformidade ao disposto
no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021,
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta 
que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das
atribuições que me foram conferidas, nas conformidades do
Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único
do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR
a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 036/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, para locação de 01 (um)
caminhão toco com coletor de resíduos sólidos, pela Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, para atender as necessidades
desta municipalidade, pela Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, para atender as necessidades desta municipalidade.

Favorecido: LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL - DEMAIS
CNPJ Nº: 00.609.820/0001-85
Valor Total: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de
licitação nº 036/2023.

ÓRGÃO: 14 – Gabinete da Secretaria de Serviços Urbanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Gabinete da Secretaria de
Serviços Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção das Atividades
da Secretaria de Municipal de Serviços Urbanos
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços
de terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 501
CÓDIGO REDUZIDO: 483

Sena Madureira – Acre, 04 de setembro de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira