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DL Nº027/2023 - Estudo de Localização p/ implantação do novo Cemitério

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

 

 

          CONTRATO N°076/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°076/2023

PROCESSO ADM. N°7064/2023
CONTRATADO:  
CONCEPT CONSULTORIA E PROJETO LTDA

CNPJ: 19.409.897/0001-30
VALOR  R$ 113.500,00
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2023

 

 

 

EDITAL DE ANEXOS

          

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo

devidamente justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA

em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso I da Lei Federal

14.133/2021,

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que

foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições

que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72

e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada

anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 027/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos

termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, 
conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia

e arquitetura para estudo de localização de área tecnicamente

adequada para implantação do novo cemitério municipal de Sena

Madureira/AC; elaboração do projeto de edificação de lóculos

para sepultamentos verticais no cemitério municipal São João Batista,

levantamento da estrutura existente e estudos ambientais para

encaminhamento junto aos Órgãos pertinentes para solicitação

da Licença de Operação do cemitério municipal São João Batista

de Sena Madureira/AC e elaboração de projeto em área a ser

definida pela Prefeitura Municipal do novo cemitério municipal

vertical de Sena Madureira com capacidade para 5.000 sepultamentos,

incluindo levantamentos e estudos exigidos pelos órgãos ambientais

para sua aprovação e obtenção das devidas licenças, pela Secretaria

Municipal de Planejamento, para atender as necessidades desta

municipalidade. 


Favorecido: CONCEPT CONSULTORIA E PROJETO LTDA
CNPJ: 19.409.897/0001-30


Valor Total: R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais).


Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação

nº 027/2023.
ÓRGÃO: 11 – Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Gabinete do Secretário de

Planejamento
PROJETO/ATIVIDADE: 1.028 – Manutenção das Atividades da

Secretaria Municipal de Planejamento
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros

Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 501
FICHA: 466 


Sena Madureira – Acre, 17 de julho de 2023.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº027/2023 - Estudo de Localização p/ implantação do novo Cemitério

  • DOEAC:  13.591

    Página(s):  213

    Data:  09/08/2023

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