ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
          CONTRATO N°105/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°105/2024
PROCESSO ADM. N°6714/2024
CONTRATADO: AGLEISON R. DOS SANTOS
CNPJ: : 47.309.541/0001 79
VALOR R$ 14.881,25
VIGÊNCIA:  31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024
 
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°018/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, por meio da Secretaria Municipal
de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – SEMCTEL, em conformidade com o art. 75, § 3°, da Lei
Federal n° 14.133/2021, torna público que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA PARA GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORIUNDOS DA LEI No 14.399/2022 – LEI ALDIR BLANC, com critério de julgamento MENOR
PREÇO GLOBAL, nos termos do artigo n° 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, e de acordo com
as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando
obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
 
Eventuais interessados poderão apresentar Propostas de Preços até às 17h00min do
dia 22 ao dia 24 de julho de 2024, oportunidade em que a administração escolherá a mais
vantajosa.

A proposta de Preços deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Sena Madureira, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro,
Sena Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às
17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira ou pelo E-mail:
cplsenamadureira@gmail.com até a data limite.
 
O modelo da proposta de preço, juntamente com o aviso de contratação direta, o
termo de referência e a minuta do edital estará disponível no Site Oficial do Município
https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes ou através do E-mail:
cplsenamadureira@gmail.com. Salientamos que a proposta deverá conter os seguintes
dados:
a) descrição do objeto, valores global;
b) número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
d) nome completo e identificação do responsável legal;
e) data de emissão; e
f) declaração de que se encontram incluídos nos preços propostos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus financeiros e materiais que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado outras informações poderão ser obtidas no prédio da CPL, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira.
 
Sena Madureira, 19 de julho de 2024.
 
JOSÉ DOUGLAS ARAÚJO DE FARIAS
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO