CONTRATO N° 101/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 101/2022
CONTRATADO: J & F INFORMATIVA LTDA - ME
CNPJ: 05.271.246/0001-11
VALOR: R$ 53.340,00
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.
ASSINATURA: 11 de maio de 2022
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 018/2022.
 
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para executar serviços contábeis junto à Receita Federal em atendimento a rede municipal de educação, pela Secretaria Municipal de Educação, para atender as necessidades desta municipalidade.
 
Favorecido: J & F INFORMATIVA LTDA - ME
CNPJ: 05.271.246/0001-11
Valor Total: R$ 53.340,00 (cinquenta e três mil trezentos e quarenta reais)
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 018/2022
Órgão: 05
Unidade Orçamentária: 01 – 02 – 10
Projeto de atividade: 2013 – 2015 – 2017 – 2047 – 2070 – 2073 – 2075 – 2076
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
Fonte de Recurso: 001 – 005 – 016

Sena Madureira – Acre, 26 de abril de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira
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AVISO DE DISPENSA Nº 018/2022 
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º DA LEI 14.133/2021
 
                   EDITAL E ANEXOS

O Município de Sena Madureira, estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o art. 75, inciso II, § 3° da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interesses que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS CONTÁBEIS JUNTO A RECEITA FEDERAL EM ATENDIMENTO A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pela Secretaria Municipal de Educação, para atender as necessidades desta municipalidade, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade eque a administração escolherá a mais vantajosa.

Limites para apresentação da Proposta de Preços: 20/04/2022

A proposta de Preços deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira ou pelo E-mail: cplsenamadureira@gmail.com até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município
https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes ou através do E-mail: cplsenamadureira@gmail.com outras informações poderão ser obtidas no prédio da CPL, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena Madureira-AC – CEP – 69.940- 000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira.

Sena Madureira, 18 de abril de 2022.

ALTEMIR LIRA DE ALMEIDA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO