ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
      CONTRATO N°050/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°050/2023
PROCESSO ADM. N°4208/2023
CONTRATADO:  REVELINO DO CARMO DA SILVA 43393810200 - ME
CNPJ 41.898.573/0001-61
VALOR R$ 48.000,00
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2023
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei
Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das
atribuições que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII
do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico
oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO
Nº 014/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços
mecânicos de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para quadriciclos, pela Secretaria Municipal de Saúde para atender
as necessidades desta municipalidade.
Favorecido: REVELINO DO CARMO DA SILVA 43393810200 - ME
CNPJ: 41.898.573/0001-61
Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 014/2023.
ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SEC.
DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.040 – 1.170 – 1.169
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 500 - 600
Sena Madureira – Acre, 12 de maio de 2023.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira