ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
          CONTRATO N°046/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°046/2023
PROCESSO ADM. N°4180/2023
CONTRATADO: R K GOMES FERREIRA LTDA
CNPJ  39.905.947/0001-87
VALOR: R$ 55.210,00
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DA ASSINATURA:  10 de maio de 2023
 
 
 
DISPENSA Nº 009/2023
AVISO DE DISPENSA Nº 009/2023
À vista dos elementos contidos no presente processo
devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER
JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto
no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO
que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas
as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em
consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada
anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico
oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
PROCEDIMENTO Nº 009/2023.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, para aquisição de 02 (dois)
Compactador de solo e 01 (Um) Cortador de piso de concreto e asfalto,
pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para atender as
necessidades desta municipalidade.

Favorecido: R K GOMES FERREIRA LTDA
CNPJ: 39.905.947/0001-87

Valor Total: R$ 55.210,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e dez reais).

Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 009/2023.

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSO: 501
CÓDIGO REDUZIDO: 370

Sena Madureira – Acre, 05 de maio de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira