CONTRATO N°071/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°071/2021
CONTRATADO: COMERCIAL E INDUSTRIAL RONSY (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ N°: 02.400.983/0001-40
Valor Global: 216.000,00 
Data da Assinatura: 03 de agosto de 2021
Vigência: 31 de dezembro de 2021
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº031/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de
construção para atender as demandas operacionais da secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo de Sena Madureira - Acre.

Favorecido: Comercial e Industrial Ronsy Ltda (matriz e filiais).

Valor Total: 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais)

Fundamento Legal: Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93.
Órgão – 07– Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 01- Gabinete da Secretaria Municipal
de Obras e Urbanismo. Projeto/Atividade: 2023-
Manutenção das atividades Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo Elemento de Despesa: 33.90.30– Material de consumo;
Fonte: 001;
Código reduzido: 357.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente
autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre 26 de julho de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira