CONTRATO N°062/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°062/2021
CONTRATADO: AZENATE HERCULANO MARQUES RIBEIRO
CPF N°: 360.240.072-72
VALOR R$ 6.500
VIGÊNCIA: 03 MESES
DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2021
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 incisos II da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº026/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Serviço a ser prestado: Contratação de serviços técnicos para elaboração
de relatório detalhado quadrimestral RDQ – AB financeiro 2021,
para atender as demandas da Secretária Municipal de Saúde de
Sena Madureira –AC.

Favorecido: AZENATE HERCULANO MARQUES RIBEIRO

Valor Total: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 026/2021.

Órgão – 015 (SEMSA) – Unidade Orçamentária: 01 –
 
Funcional: 2.040/1.170 – Elemento de Despesa: 3.3.90.36 PF
 
- Fonte: 01/14 – Ficha: 110/69.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 21 de julho de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira