CONTRATO N°049/2021- SEMSA
EXTRATO DO CONTRATO N°049/2021
CONTRATADA: JOSILENE SILVA DE SOUZA - ME
CNPJ:  24.416.499/0001-80
Valor Global: R$16.000,00
Data da Assinatura: 21/06/2021
Vigência: 03 (três) meses
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA
em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 021/2021.
 
Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços nos
termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Serviço: Constitui objeto da dispensa de licitação a aquisição
de máscaras de tecido TNT, visando atender a demanda da Secretaria
Municipal de Saúde no atendimento e seus serviços e programas da rede
municipal de saúde.

 Favorecido: JOSILENE SILVA DE SOUZA – ME
Valor Total: R$16.000,00 (dezesseis mil reais)

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso Il da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Justificativa anexa nos autos do processo de
Dispensa de licitação nº 021/2021.
Unidade Orçamentária: 02 – Apoio as atividades da Sec. de Saúde;
Projeto/Atividade: 1.175 – Manutenção das atividades da Sec. de Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Distribuição gratuita;
Fonte de Recursos: 014;
Código Reduzido: 89.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,
em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 21 de junho de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira