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DL Nº 021/2021 - Aquisição de máscaras de tecido TNT

      CONTRATO N°049/2021- SEMSA

EXTRATO DO CONTRATO N°049/2021

CONTRATADA: JOSILENE SILVA DE SOUZA - ME

CNPJ:  24.416.499/0001-80

Valor Global: R$16.000,00
Data da Assinatura: 21/06/2021
Vigência: 03 (três) meses

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado,

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA

em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram

cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram

conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 021/2021.

 

Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços nos

termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,

conforme abaixo descrito:
Serviço: Constitui objeto da dispensa de licitação a aquisição

de máscaras de tecido TNT, visando atender a demanda da Secretaria

Municipal de Saúde no atendimento e seus serviços e programas da rede

municipal de saúde.


 Favorecido: JOSILENE SILVA DE SOUZA – ME
Valor Total: R$16.000,00 (dezesseis mil reais)


Fundamento Legal Artigo 24 Inciso Il da Lei nº 8.666/93 e suas alterações

posteriores. Justificativa anexa nos autos do processo de

Dispensa de licitação nº 021/2021.
Unidade Orçamentária: 02 – Apoio as atividades da Sec. de Saúde;

Projeto/Atividade: 1.175 – Manutenção das atividades da Sec. de Saúde;

Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Distribuição gratuita;

Fonte de Recursos: 014;

Código Reduzido: 89.


Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,

em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,

e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.


Sena Madureira – Acre, 21 de junho de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº 021/2021 - Aquisição de máscaras de tecido TNT

  • DOEAC: 13.079

    Página(s):  93

    Data:  07/07/2021

  •  **** Pasta do Processo ****

     

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