CONTRATO N°038/2021
CONTRATADO: YAGO DE LIMA CEMBRANI – ME
CNPJ  20.190.563/0001-05
Valor Global: R$ 17.350,00
Data da Assinatura: 31/05/2021
Vigência: 02 (dois) meses
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da
Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO  atesta que foram
 cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 017/2021.
Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços nos
termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:

Serviço: Constitui objeto da dispensa de licitação a aquisição
de Material de Consumo para distribuição gratuita, visando atender
a demanda da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento e seus
serviços e programas da rede municipal de saúde.
 
Favorecido: YAGO DE LIMA CEMBRANI – ME
 
Valor Total: R$17.350,00 (dezessete mil, trezentos e cinquenta reais)
 
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso Il da Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação
nº 017/2021.
Unidade Orçamentária: 02 – Apoio as atividades da Sec. de Saúde;
Projeto/Atividade: 1.175 – Manutenção das atividades da Sec. de Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Distribuição gratuita;
Fonte de Recursos: 014;
Código Reduzido: 89.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Sena Madureira – Acre, 28 de maio de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira