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DL Nº017/2021 - Material de Consumo

 

 

                  CONTRATO N°038/2021

CONTRATADO: YAGO DE LIMA CEMBRANI – ME

CNPJ  20.190.563/0001-05

Valor Global: R$ 17.350,00
Data da Assinatura: 31/05/2021
Vigência:
02 (dois) meses

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da

Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO  atesta que foram

 cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram

conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 017/2021.
Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços nos

termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,

conforme abaixo descrito:


Serviço: Constitui objeto da dispensa de licitação a aquisição

de Material de Consumo para distribuição gratuita, visando atender

a demanda da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento e seus

serviços e programas da rede municipal de saúde.

 

Favorecido: YAGO DE LIMA CEMBRANI – ME

 

Valor Total: R$17.350,00 (dezessete mil, trezentos e cinquenta reais)

 

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso Il da Lei nº 8.666/93

e suas alterações posteriores.

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação

nº 017/2021.

Unidade Orçamentária: 02 – Apoio as atividades da Sec. de Saúde;

Projeto/Atividade: 1.175 – Manutenção das atividades da Sec. de Saúde;

Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Distribuição gratuita;

Fonte de Recursos: 014;

Código Reduzido: 89.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial

à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,

seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.


Sena Madureira – Acre, 28 de maio de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº017/2021 - Material de Consumo

  • DOEAC: 13.058

    Página(s):  178

    Data:  07/06/2021

  •  **** Pasta do Processo ****

     

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