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DL Nº 014/2021-Material de expediente e de escritório

            

 

        CONTRATO N°031/2021

EXTRATO DO CONTRATO N°031/2021

PROCESSO ADM. N°2684/2021

CONTRATADO: M N ALMEIDA ARAÚJO -ME

CNPJ N°: 04.337.851/0001-85

Valor Global: R$ 40.252,00
Data da Assinatura: 07 de maio de 2021
Vigência: 02 meses

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV

da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO

DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais,

e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao

disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA

DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 014/2021.

 

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos

termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,

conforme abaixo descrito:

Objeto: Constitui objeto da Dispensa de Licitação a aquisição de material

de expediente e de escritório, destinados a atender as demandas da

Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Sena Madureira.

CONFORME MEMO/SEMCIAS/Nº213/2021.

 

Favorecido: M N ALMEIDA ARAÚJO -ME

CNPJ: 04.337.851/0001-85

 

Valor Total: R$40.252,00

(quarenta mil duzentos e cinquenta e dois reais)

 

  Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93

e suas alterações posteriores. Justificativa anexa nos autos

do processo de Dispensa de licitação nº 014/2021. Órgão – 15

–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária: 01 –

GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE;

Projeto/Atividade: 2.040; 1.162; 1.163; 1.165; 1.170; 1.175; 1.025;1.051.

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo;

Fonte de Recursos: 001;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,

em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal

nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente

autuado e arquivado.

 


Sena Madureira – Acre, 29 de abril de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº 014/2021-Material de expediente e de escritório

  • DOEAC: 13.042

    Página(s):  66

    Data:  12/05/2021

  •  **** Pasta do Processo ****

     

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