CONTRATO N°021/2021
CONTRATADO: ANTONIO EDNALDO DE LIMA HENRIQUE - ME
CNPJ: 05.442.853/0001-05
Valor Global: R$74.972,50 
Data da Assinatura: 01 de abril de 2021
Vigência: 03 meses.
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA
em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da
Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 009/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto: Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação a aquisição
de gêneros alimentícios e material de limpeza, visando atender as
necessidades das ações da Secretaria Municipal de Saúde em Sena Madureira – Acre.
CONFORME MEMO/SEMSA/Nº069/2021.
 
Favorecido: ANTONIO EDNALDO DE LIMA HENRIQUE - ME
CNPJ: 05.442.853/0001-05

Valor Total: R$R$ 74.972,50
(setenta e quatro mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 009/2021.

Órgão – 15 –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE;
Projeto/Atividade: 2.040; 1.162; 1.163; 1.165; 1.170; 1.175; 1.025; 1.051.
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo;
Fonte de Recursos: 001; 014.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,
em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal
nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente
autuado e arquivado.
 

Sena Madureira – Acre, 27 de março de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira