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DL Nº 008/2021 -  Material de Consumo e Expediente

         

         CONTRATO N°012/2021
CONTRATADO:
M. N. ALMEIDA ARAÚJO-ME
CNPJ :04.337851/0001-85

Valor Global: R$ 70.000,00
Data da Assinatura: 25 de março de 2021
Vigência: 03 meses

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente

justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da

Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que

foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições

que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 24

da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do

PROCEDIMENTO Nº 008/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto

nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente

de Licitação, conforme abaixo descrito:


Objeto: Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação a

aquisição de material de consumo e expediente, visando atender

as necessidades das ações da Secretaria Municipal de Saúde em

Sena Madureira – Acre.

CONFORME MEMO/SEMSA/Nº071/2021.


Favorecido: M N ALMEIDA ARAÚJO -ME
CNPJ: 04.337.851/0001-85


Valor Total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)


Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93

e suas alterações posteriores.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 008/2021.
Órgão – 15 –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária: 01 – GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE;

Projeto/Atividade: 2.040; 1.162; 1.163; 1.165; 1.170; 1.175; 1.025;1.051.

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo;

Fonte de Recursos: 001;
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial
à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

 

Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).


Data da Assinatura: 25 de março de 2021.


Vigência: 03 meses.

 


Sena Madureira – Acre, 23 de março de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira

DL Nº 008/2021 - Material de Consumo e Expediente

  • DOEAC: 13.023

    Página(s):  70

    Data:  15/04/2021

  •  **** Pasta do Processo ****