ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 103 de 28 de abril de 2025
RESOLVE:
Art. 1° – Instituir o COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA da rede de cuidado
e de proteção social e especial das crianças e dos adolescentes vítimas ou
testemunhas de violência, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar,
acompanhar e avaliar as ações da rede Intersetorial, além de colaborar para a
definição dos fluxos e protocolos de atendimento, bem como o aprimoramento
da integração do referido comitê, e que será formado por técnicos de nível
superior indicados dos Gestores das Secretarias abaixo relacionadas:
• JECILENE SILVA DA ROCHA – Secretaria Mun. de Cidadania e Assistência Social.
• JÉSSICA NAYARA DE LIMA DINIZ – Secretaria Mun. de Saúde.
• DANIELY HENRIQUE AMORIM – Secretaria Mun. de Educação.
• GERLIAN LIMA DA SILVA – Secretaria Mun.de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
• RAQUEL DOS SANTOS DE SOUZA CUNHA – Segurança Publica.
• VALERIA MENDES MOREIRA – Procuradoria Jurídica.
• GILVANA DIAS DA COSTA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA.
• ALDENIZA VELA DA SILVA DA COSTA – Conselho Tutelar.
Decreto N°103/2025-Comitê de Gestão Colegiada - Lei N°13.431/2017
DOEAC : 14.012
Página 162-163
Data: 30/04/2025





