top of page
Decreto N°095/2022 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2023

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 


DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°095/2022
“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023,

para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas

atribuições que lhes conferem a Lei:


DECRETA:
Art. 1º -
Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos

do período compreendido entre os dias 1° de janeiro a 31 de dezembro

de 2023, para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal,

sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais,

conforme anexo Único deste Decreto.


Art. 2º - Ficam os Secretários do Município e as autoridades da

Administração Pública autorizados a convocar seus servidores

para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias

declarados como ponto facultativo, dispensados da respectiva

compensação os servidores que vierem cumprir horário neste

período.


Art. 3º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser

garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio

de escalas de serviço ou plantão.


Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a conta de 1° de janeiro de 2023.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 28 de dezembro de 2022.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira

 

 


ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2023

MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO

(domingo) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei n° 3.137/2016)
23 (segunda-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei n° 1.538/2004)


FEVEREIRO
20
(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
21 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
22 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo


MARÇO

8 (quarta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual

(Lei n° 1.411/2001) Comemoração do dia 8 adiada para o dia 10,

nos termo da Lei n° 2.126/2009.


ABRIL
6
(quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
7 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
8 (sábado) Dia da Morte do Padre Paolino Maria
Baldassari Feriado Municipal (Lei n° 581/2017)
9 (domingo) Páscoa Feriado Nacional
21 (sexta-feira) Tiradentes Feriado Nacional


MAIO

(segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional


JUNHO
8
(quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (quinta-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei n° 14/1964)


AGOSTO

6 (domingo) Inicio da Revolução Acreana Ponto Facultativo


SETEMBRO
5
(terça-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei n° 243/1968)

Comemoração do dia 5 adiada para o dia 8, nos termos da Lei n° 2.126/2009.
7 (quinta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
25 (segunda-feira) Aniversário de Sena Madureira Feriado Municipal

(Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 2°).

 

OUTUBRO

12 (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (sábado) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo


NOVEMBRO
2
(quinta-feira) Finados Feriado Nacional
15 (quarta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n° 57/1965)


DEZEMBRO
8
(sexta-feira) Padroeira da Cidade Nossa Senhora Conceição

Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 1°).
24 (domingo) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (segunda-feira) Natal Feriado Nacional
31 (domingo) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Decreto N°095/2022 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2023