ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°095/2022
“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023,
para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:

DECRETA:
Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
do período compreendido entre os dias 1° de janeiro a 31 de dezembro
de 2023, para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal,
sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais,
conforme anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - Ficam os Secretários do Município e as autoridades da
Administração Pública autorizados a convocar seus servidores
para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias
declarados como ponto facultativo, dispensados da respectiva
compensação os servidores que vierem cumprir horário neste
período.

Art. 3º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser
garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio
de escalas de serviço ou plantão.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a conta de 1° de janeiro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 28 de dezembro de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
 
 

ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2023
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1° (domingo) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei n° 3.137/2016)
23 (segunda-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei n° 1.538/2004)

FEVEREIRO
20 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
21 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
22 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo

MARÇO 
8 (quarta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei n° 1.411/2001) Comemoração do dia 8 adiada para o dia 10,
nos termo da Lei n° 2.126/2009.

ABRIL
6 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
7 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
8 (sábado) Dia da Morte do Padre Paolino Maria
Baldassari Feriado Municipal (Lei n° 581/2017)
9 (domingo) Páscoa Feriado Nacional
21 (sexta-feira) Tiradentes Feriado Nacional

MAIO 
1° (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

JUNHO
8 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (quinta-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei n° 14/1964)

AGOSTO
6 (domingo) Inicio da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO
5 (terça-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei n° 243/1968)
Comemoração do dia 5 adiada para o dia 8, nos termos da Lei n° 2.126/2009.
7 (quinta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
25 (segunda-feira) Aniversário de Sena Madureira Feriado Municipal
(Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 2°).
 
OUTUBRO 
12 (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (sábado) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

NOVEMBRO
2 (quinta-feira) Finados Feriado Nacional
15 (quarta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n° 57/1965)

DEZEMBRO
8 (sexta-feira) Padroeira da Cidade Nossa Senhora Conceição
Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 1°).
24 (domingo) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (segunda-feira) Natal Feriado Nacional
31 (domingo) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo