ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°093/2023
“Nomeia em substituição, membros do Conselho Municipaldo Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhe confere no disposto do inciso VI do Art. 66 da Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em substituição, membros do Conselho Municipal do
Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA, de que trata o Decreto
n° 026/2022, de 09 de março de 2022, com duração para o Biênio 2022-
2024, os seguintes membros:
I – Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Suplente: Abias Dias de Araújo
II – Secretaria Municipal de Saúde
Suplente: Elizangela da Silva Costa Lima
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 24 de julho de 2023.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
Decreto N°093/2023 - NOMEAR em substituição membros - CMDCA
DOEAC 13.581
PÁG. 170-171
DATA: 26/07/2023