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Decreto N°091/2022 - Comissão para fiscalização e redução de gastos

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 091/2022


“Nomear a Comissão para fiscalização e redução de gastos Administrativos.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, IX, XV do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira


CONSIDERANDO o Decreto Municipal de n° 090/2022 de 30 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial de n° 13.421 no dia 1° de dezembro de 2022, referente a contenção de gastos Administrativos desta municipalidade.


CONSIDERANDO o aumento das despesas com fornecedores, serviços e combustíveis para manter a administração municipal.


CONSIDERANDO a diminuição da arrecadação própria da Prefeitura Municipal e diminuição gradual dos repasses de FPM – Fundo de Participação dos Município, em especial no ICMS, gerado pela desoneração implementada pelo Governo Federal.


CONSIDERANDO o Art. 9° do Decreto n° 090/2022, onde fica autorizado a criação de comissão para fiscalização e redução ao desperdício de energia elétrica e uso de combustível.


RESOLVE:


Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão para fiscalização e redução de gastos Administrativos, conforme composição abaixo:
- Franquiley Dias dos Santos - Presidente
- Maria Antonia Ferreira da Rocha - Membro
- Judith Cristina de Almeida Morais – Membro
- Thays Oliveira Miranda – Membro


Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.


Registre-se.
Publique-se.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 1° de dezembro de 2022.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira

Decreto N°091/2022 - Comissão para fiscalização e redução de gastos

  • DOEAC 13.425

    DATA: 07/12/2022

    PÁG.: 120

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