ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO/PMSM/GAB.PREF/Nº 070/2023
“Nomeia os membros da Comissão Eleitoral mista que responderá por todos os atos inerentes ao Processo Eletivo para Diretor Escolar das Unidades de Ensino da Rede Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes confere a Lei:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº: 166/2005 de 30 de dezembro de 2005.
CONSIDERANDO o TÍTUTLO III – DA COMISSÃO ELITORAL, no Art. 46 e Art. 47, da Lei nº: 166/2005 de 30 de dezembro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão mista que responderá por todos os atos inerentes ao Processo Eletivo para Diretor Escolar das Unidades de Ensino da rede Municipal.
Art. 2º - A Comissão será composta dos servidores: Ênio Márcio da Silva Abreu, professor P2 – Nível Superior, Florêncio Valamira Fernandes Neto,
professor P2 – Nível Superior, Ermilson Gomes da Silva, professor P2 – Nível Superior, Francisco Nunes Ramos professor P2 – Nível Superior,
representantes da Secretaria Municipal de Educação-SEME, Djalma do Nascimento Ortiz, professor P2 – Nível Superior representante do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC; Emerson de Souza Espindola, representante do Conselho Tutelar, que sob a Presidência do
primeiro, conduzido todo o Processo Eletivo dos Diretores das Escolas Municipais.
Art. 3º - Atribuições da Comissão do Processo Eletivo dos Destores das Escolas Municipais 2023.
Acompanhar e executar o processo eletivo, nas unidades de ensino da rede municipal, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital da
Eleição dos diretores das Unidades de Ensino Municipal para o quadriênio 2023/2027; Receber da Subcomissão e Conferir a documentação do
candidato (a), em conformidade com a descrita no processo de inscrição; Deferir, Indeferir conforme especificação do edital.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, em Sena Madureira – Acre, 30 de maio de 2023.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira