ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°041/2022
“Convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
e dá providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do
Município de Sena Madureira.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 24 de Maio de 2022, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa: Política de Estado e Responsabilidade de todos nós”.
Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Secretária de Cidadania e Assistência Social e, em sua ausência ou impedimento, por quem for designado pela mesma.
Art. 2º - O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em resolução própria.
Art. 3º - As despesas com a organização e a realização da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da Prefeitura.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se
GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 19 de abril de 2022.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
Decreto N°041/2022 - II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial
DOEAC 13.270
DATA: 25/04/2022
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