ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°040/2022
“Nomeia a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Sena
Madureira.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do
Município de Sena Madureira.
CONSIDERANDO a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde:
CONSIDERANDO a Lei Nº 576 de 07 de dezembro de 2017, em seus artigos 17 º e 47° - A Mesa Diretora do CMS será composta paritariamente por:
I Presidente; II Vice-Presidente; III 1º Secretário e IV 2º Secretário.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os conselheiros abaixo relacionados para comporem
a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira,
referente ao biênio 2022 a 2024.
Presidente – Donizety Lima Fernandes
Vice Presidente – José Ribamar Vitoriano da Silva
1ª Secretária – Adriana Martha Bezerra Verçosa
2ª Secretária – Antônia Rocha da Silva
Secretário Executivo: Charles Oliveira de Araújo
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se
Publique-se
GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 18 de abril de 2022.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
Decreto N°040/2022 - Nomeia a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde
DOEAC 13.267
DATA: 19/04/2022
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