ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL SENA MADUREIRA
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO/PMSM/GAB. PREF. Nº 29 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
 “Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para as entidades do Poder Executivo Municipal”

 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. 

D E C R E T A: 
Art. 1º. Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, para as entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo único deste Decreto.

 Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades da Administração Pública a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativos, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período. 

Art. 2º. O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 01 de janeiro de 2025.

 Publique-se;
 Registre-se;
 Cumpra-se.

 Sena Madureira /Acre, 14 de janeiro de 2025.

 Gehlen Diniz Andrade
 Prefeito Municipal de Sena Madureira

 FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2025 - MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA
 MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA 
JANEIRO
1º (quarta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
 20 (segunda-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
 23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) Comemoração do dia 23 
adiada para o dia 24, nos termos da Lei nº 2.126/2009.

 MARÇO
 3 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
 4 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
 5 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo
 8 (sábado) Dia internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001)

 ABRIL
 8 (terça-feira) Dia da Morte do Padre Paolino Maria Baldassari Feriado Municipal (Lei n° 581/2017)
 17 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
 18 (sexta-feira) Sexta-feira da Paixão Feriado Nacional
 21 (segunda-feira) Tiradentes Feriado Nacional

 MAIO
1º (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

 JUNHO
15 (domingo) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)
 19 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo

 AGOSTO 
6 (quarta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

 SETEMBRO
 5 (sexta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
 7 (domingo) Independência do Brasil Feriado Nacional
 25 (quinta-feira) Aniversário de Sena Madureira Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 2°).

 OUTUBRO
12 (domingo) Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
 28 (terça-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

 NOVEMBRO
 2 (domingo) Dia de Finados Feriado Nacional
 15 (sábado) Proclamação da República Feriado Nacional
 17 (segunda-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
 20 (quinta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional

 DEZEMBRO
 8 (segunda-feira) Padroeira da Cidade Nossa Senhora Conceição Feriado Municipal
(Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 1°).
 24 (quarta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo
 25 (quinta-feira) Natal Feriado Nacional
 31 (quarta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo