DECRETO N° 024/2019 (PLANO MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS)

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/PMSM/GAB.PREF./N°024/2019


“Aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas que consta da
Resolução nº 01 elaborado pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-
-Privadas- CGP/Sena Madureira.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.


DECRETA:


Art. 1° - Fica aprovado, nos termos da Resolução n.º 01, anexa a este Decreto, o PLANO MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SENA MADUREIRA, em conformidade com o Art. 5º da Lei Municipal nº 643/2019.


Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 22 de Abril de 2019.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal

DECRETO N° 024/2019 (PLANO MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS)