ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°012/2021

“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021,
para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, 
no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

DECRETA:

Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
do período compreendido entre os dias 1° de janeiro a 31 de dezembro
de 2021, para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme
anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades
da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados
como ponto facultativo, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá
ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por
intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a conta de 1° de janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 08 de Janeiro de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira

ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2021
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

JANEIRO
1° (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (quarta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual
(Lei n° 3.137/2016) Comemoração do dia
20 adiada para o dia 22, nos termo da Lei n° 2.126/2009.
23 (sábado) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei n° 1.538/2004)

FEVEREIRO
15 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo

MARÇO
8 (segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei n° 1.411/2001)

ABRIL
1° (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
2 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
8 (quinta-feira) Dia da Morte do Padre Paolino Maria Baldassari
Feriado Municipal (Lei n° 581/2017)
21 (quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional

MAIO
1° (sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

JUNHO
3 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual
(Lei n° 14/1964)

AGOSTO 
6 (sexta-feira) Inicio da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO
5 (domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei n° 243/1968)
7 (terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
25 (sábado) Aniversário de Sena Madureira Feriado Municipal
(Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 2°).

OUTUBRO
12 (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo -
Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termo da
Lei n° 2.126/2009.

NOVEMBRO
2 (terça-feira) Finados Feriado Nacional
15 (segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n° 57/1965)
Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termo da
Lei n° 2.126/2009.

DEZEMBRO
8 (quarta-feira) Padroeira da Cidade Nossa Senhora Aparecida
Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 1°).
24 (sexta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sábado) Natal Feriado Nacional
31 (sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira