Decreto N° 012/2021 Calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°012/2021


“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021,

para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC,

no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:


DECRETA:


Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos

do período compreendido entre os dias 1° de janeiro a 31 de dezembro

de 2021, para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme

anexo Único deste Decreto.


Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades

da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados

como ponto facultativo, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art. 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá

ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por

intermédio de escalas de serviço ou plantão.


Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a conta de 1° de janeiro de 2021.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 08 de Janeiro de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira


ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2021
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA


JANEIRO
(sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (quarta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual

(Lei n° 3.137/2016) Comemoração do dia
20 adiada para o dia 22, nos termo da Lei n° 2.126/2009.
23 (sábado) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei n° 1.538/2004)


FEVEREIRO
15
(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo


MARÇO

8 (segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual

(Lei n° 1.411/2001)


ABRIL
(quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
2 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
8 (quinta-feira) Dia da Morte do Padre Paolino Maria Baldassari

Feriado Municipal (Lei n° 581/2017)
21 (quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional


MAIO

(sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional


JUNHO
3
(quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual

(Lei n° 14/1964)


AGOSTO

6 (sexta-feira) Inicio da Revolução Acreana Ponto Facultativo


SETEMBRO
5
(domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei n° 243/1968)
7 (terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
25 (sábado) Aniversário de Sena Madureira Feriado Municipal

(Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 2°).


OUTUBRO
12
(terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo -

Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termo da

Lei n° 2.126/2009.


NOVEMBRO
2
(terça-feira) Finados Feriado Nacional
15 (segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n° 57/1965)
Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termo da

Lei n° 2.126/2009.


DEZEMBRO
8
(quarta-feira) Padroeira da Cidade Nossa Senhora Aparecida

Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 1°).
24 (sexta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sábado) Natal Feriado Nacional
31 (sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira

Decreto N° 012/2021 Calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.963

    DATA:  19/01/2021

    PÁG.(S):  110

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Sena Madureira

CNPJ 04.513.362/0001-37

Av. Avelino Chaves, 631 69940-000

Sena Madureira, Acre, Brasil


E-mail:  prefeitura.senamadureira@gmail.com

Fone: (68) 3612-2424

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                     

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